Liminar livra contribuinte goianiense de pagar IPTU reajustado

É vedada cobrança por uso de espaço aéreo por concessionária de energia elétrica

Ministério Público cumpre resolução e exonera 192 servidores

Consumidor pode ter prazo maior para reclamar direito

CNJ discutirá critérios relativos a concursos para cargo de juiz

Ex-estagiária não mostra arrependimento por morte

Juiz julga improcedente acusação de discriminação no HSBC

Mandado de injunção referente à doação de órgãos de feto anencéfalo é negado

O "mensalão" dos parlamentares é tributável

Carlos Vaz é Advogado tributarista, ex-Auditor-Fiscal da Receita Federal e ex-professor titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.

CNJ segue voto de Vantuil e mantém fim de recesso no TJ-RJ

Reajuste da polícia civil capixaba é declarado inconstitucional pelo Supremo

TJRJ proíbe fumo nos fóruns do Estado

Lei paraibana sobre defensoria pública é declarada inconstitucional

Portaria proíbe policiais civis de portar armas em protestos no PA

Projeto do Tribunal de Justiça prevê recesso forense em MT

OAB-MG pede suspensão de decisão de juiz que liberou presos

Comissão aprova novas regras para perdão de dívida

Ministro mantém decreto paranaense sobre conta única do Estado

TJ do Rio vai exonerar cerca de 90 funcionários não-concursados

Fabricante de extintor defeituoso deve ressarcir consumidor por dano em incêndio de carro